Aspectos jurídicos do Planejamento Familiar

Constitui-se a República Federativa do Brasil em Estado Democrático de Direito, com vertente na soberania, na cidadania e na dignidade da pessoa humana (C. F., art. Io). A Constituição de 1988 proclamou como seus objetivos fundamentais o imperativo de construir uma sociedade livre, justa e solidária...

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Bibliographic Details
Main Author: Rocha, Cléa Carpi da (Author)
Format: Electronic Article
Language:Portuguese
Check availability: HBZ Gateway
Interlibrary Loan:Interlibrary Loan for the Fachinformationsdienste (Specialized Information Services in Germany)
Published: 1994
In: Revista eclesiástica brasileira
Year: 1994, Volume: 54, Issue: 213, Pages: 131-141
Online Access: Volltext (kostenfrei)
Volltext (kostenfrei)
Parallel Edition:Non-electronic
Description
Summary:Constitui-se a República Federativa do Brasil em Estado Democrático de Direito, com vertente na soberania, na cidadania e na dignidade da pessoa humana (C. F., art. Io). A Constituição de 1988 proclamou como seus objetivos fundamentais o imperativo de construir uma sociedade livre, justa e solidária; a determinação de erradicar a pobreza e a marginalização; e o propósito de promover o bem de todos, sem quaisquer preconceitos e discriminações (C. F., art. 3o)...
Contains:Enthalten in: Revista eclesiástica brasileira
Persistent identifiers:DOI: 10.29386/reb.v54i213.2708