A não consumação do matrimônio e a dissolução do vínculo conjugal
A essencial vinculação entre sexualidade e matrimônio faz com que tenha relevância jurídica a não realização da integração sexual do casal conjugal, como ocorre nos casos de não consumação do matrimônio, embora o conceito de consumação, por uma questão de segurança jurídica, obrigue a defini-la com...
| Auteur principal: | |
|---|---|
| Type de support: | Électronique Article |
| Langue: | Portugais |
| Vérifier la disponibilité: | HBZ Gateway |
| Interlibrary Loan: | Interlibrary Loan for the Fachinformationsdienste (Specialized Information Services in Germany) |
| Publié: |
2023
|
| Dans: |
Scientia canonica
Année: 2023, Volume: 5, Numéro: 9, Pages: 93-131 |
| Classifications IxTheo: | CA Christianisme FA Théologie KCB Papauté SA Droit ecclésial XA Droit |
| Sujets non-standardisés: | B
Procès canonique
B Accomplissement B Mariage B Indissolubilité B Dissolution |
| Accès en ligne: |
Volltext (kostenfrei) |
| Résumé: | A essencial vinculação entre sexualidade e matrimônio faz com que tenha relevância jurídica a não realização da integração sexual do casal conjugal, como ocorre nos casos de não consumação do matrimônio, embora o conceito de consumação, por uma questão de segurança jurídica, obrigue a defini-la com a máxima exatidão possível, deixando-se de lado outras expressões legítimas de exercício da própria sexualidade no âmbito da relação conjugal. Dando a devida relevância ao ato conjugal em sua dimensão unitiva e procriativa, a Igreja sustenta que, sem a consumação, a indissolubilidade do vínculo conjugal não é absoluta. Por isso, ao longo dos séculos, admitiu a sua dissolução, cabendo apenas ao Romano Pontífice concedê-la ou não, sendo tal concessão juridicamente configurada como uma graça. O procedimento previsto para se obter essa graça é de natureza administrativa e nele se percebe a preocupação com o bem espiritual dos fiéis e a salus animarum. No presente artigo se oferecerá uma visão panorâmica acerca dos pressupostos para a concessão da graça e das normas que disciplinam tal procedimento em suas duas fases: diocesana e apostólica. |
|---|---|
| Contient: | Enthalten in: Scientia canonica
|
| Persistent identifiers: | DOI: 10.31240/2595-1165.vol5n9a2022pp93-131 |
