A não consumação do matrimônio e a dissolução do vínculo conjugal
A essencial vinculação entre sexualidade e matrimônio faz com que tenha relevância jurídica a não realização da integração sexual do casal conjugal, como ocorre nos casos de não consumação do matrimônio, embora o conceito de consumação, por uma questão de segurança jurídica, obrigue a defini-la com...
| Main Author: | |
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| Format: | Electronic Article |
| Language: | Portuguese |
| Check availability: | HBZ Gateway |
| Interlibrary Loan: | Interlibrary Loan for the Fachinformationsdienste (Specialized Information Services in Germany) |
| Published: |
2023
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| In: |
Scientia canonica
Year: 2023, Volume: 5, Issue: 9, Pages: 93-131 |
| IxTheo Classification: | CA Christianity FA Theology KCB Papacy SA Church law; state-church law XA Law |
| Further subjects: | B
Fulfilment
B Indissolubility B Dissolution B Marriage B Canonical process |
| Online Access: |
Volltext (kostenfrei) |
| Summary: | A essencial vinculação entre sexualidade e matrimônio faz com que tenha relevância jurídica a não realização da integração sexual do casal conjugal, como ocorre nos casos de não consumação do matrimônio, embora o conceito de consumação, por uma questão de segurança jurídica, obrigue a defini-la com a máxima exatidão possível, deixando-se de lado outras expressões legítimas de exercício da própria sexualidade no âmbito da relação conjugal. Dando a devida relevância ao ato conjugal em sua dimensão unitiva e procriativa, a Igreja sustenta que, sem a consumação, a indissolubilidade do vínculo conjugal não é absoluta. Por isso, ao longo dos séculos, admitiu a sua dissolução, cabendo apenas ao Romano Pontífice concedê-la ou não, sendo tal concessão juridicamente configurada como uma graça. O procedimento previsto para se obter essa graça é de natureza administrativa e nele se percebe a preocupação com o bem espiritual dos fiéis e a salus animarum. No presente artigo se oferecerá uma visão panorâmica acerca dos pressupostos para a concessão da graça e das normas que disciplinam tal procedimento em suas duas fases: diocesana e apostólica. |
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| Contains: | Enthalten in: Scientia canonica
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| Persistent identifiers: | DOI: 10.31240/2595-1165.vol5n9a2022pp93-131 |
