Requisitos de admissão do "Processus matrimonialis brevior coram Episcopo" (cân. 1683): interpretação doutrinal e análise da jurisprudência portuguesa
O processus matrimonialis brevior coram Episcopo representa a inovaça︠o mais relevante da reforma procesual. O Legislador pretendeu fazer deste processo uma via mais célere para a averiguaça︠o da validade do vínculo matrimonial. Todavia, no intuito de tutelar a doutrina da indissolubilidade, o recur...
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| Format: | Print Book |
| Language: | Portuguese Spanish |
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| Interlibrary Loan: | Interlibrary Loan for the Fachinformationsdienste (Specialized Information Services in Germany) |
| Published: |
Romae
EDUSC
2022
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| In: |
Dissertationes (59)
Year: 2022 |
| Series/Journal: | Dissertationes. Series canonica
59 |
| Standardized Subjects / Keyword chains: | B
Marriage process
/ Nullity of marriage
/ Holy See (motif), Verfasserschaft1, Codex iuris canonici (1983). 1683
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| IxTheo Classification: | SB Catholic Church law |
| Further subjects: | B
processus brevior
B Thesis B Matrimonio (Derecho canónico) - Portugal - Tesis doctorales |
| Summary: | O processus matrimonialis brevior coram Episcopo representa a inovaça︠o mais relevante da reforma procesual. O Legislador pretendeu fazer deste processo uma via mais célere para a averiguaça︠o da validade do vínculo matrimonial. Todavia, no intuito de tutelar a doutrina da indissolubilidade, o recurso a esta forma processual está sujeito a apertados critérios de admissa︠o, predeterminados no novo cânone 1683. Partindo de uma abordagem inicial sobre o processo mais breve no contexto da reforma, esta tese de doutoramento estuda os seus três requisitos de admissa︠o: a petiça︠o. Depoius de uma análise doutrinal, este trabalho incide ainda sobre o exame da jurisprudência portuguesa. O autor recolheu mais de cinquenta causas e estudou a forma como os Vigários Judiciais ponderaram os requisitos que levaram à admissa︠o do processus brevior. Deste modo, é possível alcançar uma perspectiva que reúne na︠o apenas a melhor doutrina, mas também o modo como ela foi recebida nos tribunais eclesiásticos. |
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| Item Description: | Precede al título: Pontificia Universitas Sanctae Crucis, Facultas Iuris Canonici En la portada: Thesis ad Doctoratum in Iure Canonico totaliter edita Incluye referencias bibliográficas (páginas 803-843 |
| Physical Description: | 843 páginas, 24 cm |
| ISBN: | 9791254820452 |