A demissão dos religiosos por ausência ilegítima da casa religiosa após o motu proprio Communis Vita (Parte II)
Aos 19 de março de 2019, o Papa Francisco publicou o motu proprio Communis Vita (CV), com o qual fez alguns acréscimos ao cân. 694 do CIC atual, determinando que, a partir de sua entrada em vigor, a ausência ilegítima da casa religiosa nos termos fixados pela norma seja causa de demissão ipso facto,...
| Main Author: | |
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| Format: | Electronic Article |
| Language: | Portuguese |
| Check availability: | HBZ Gateway |
| Fernleihe: | Fernleihe für die Fachinformationsdienste |
| Published: |
Instituto Superior de Direito Canonico Santa Catarina
2020
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| In: |
Scientia canonica
Year: 2020, Volume: 2, Issue: 3, Pages: 53-82 |
| IxTheo Classification: | CA Christianity CB Christian life; spirituality FA Theology KCA Monasticism; religious orders KCB Papacy KDB Roman Catholic Church RB Church office; congregation SA Church law; state-church law SB Catholic Church law |
| Further subjects: | B
Order
B Injustice B Dismissal B Religious B Absence B Effects B Canonical process |
| Online Access: |
Volltext (kostenfrei) |
| Summary: | Aos 19 de março de 2019, o Papa Francisco publicou o motu proprio Communis Vita (CV), com o qual fez alguns acréscimos ao cân. 694 do CIC atual, determinando que, a partir de sua entrada em vigor, a ausência ilegítima da casa religiosa nos termos fixados pela norma seja causa de demissão ipso facto, simplificando, assim, o procedimento a ser adotado. Após o estudo da normativa acerca da demissão ab homine facultativa, tendo por causa a ausência ilegítima da casa religiosa prolongada por seis meses (primeira parte do artigo), faz-se necessário clarificar a fattispecie prevista pelo motu proprio CV, o procedimento a ser utilizado nesse caso, como, também, os efeitos jurídicos da demissão dos religiosos que se produzem em qualquer uma das formas de demissão previstas pelo ordenamento jurídico da Igreja. |
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| Contains: | Enthalten in: Scientia canonica
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| Persistent identifiers: | DOI: 10.31240/2595-1165.vol2n4a2019pp53-82 |