Tipologias processuais para a nulidade matrimonial: as novidades após a MIDI = Procedural typologies for marriage nullity: news after MIDI

A 8 de dezembro de 2015 o Papa Francisco levou a termo uma reforma no direito processual matrimonial. Esta reforma procurou trazer o direito processual a uma agilidade permitindo uma celeridade processual. As reformas agora efetuadas simplificam a aplicabilidade da nulidade em circunstâncias muito e...

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Bibliographic Details
Subtitles:Procedural typologies for marriage nullity: news after MIDI
Main Author: Serra Mendes Bizarro, João Pedro (Author)
Format: Print Article
Language:Portuguese
Check availability: HBZ Gateway
Interlibrary Loan:Interlibrary Loan for the Fachinformationsdienste (Specialized Information Services in Germany)
Published: 2021
In: Scientia canonica
Year: 2021, Volume: 4, Issue: 7, Pages: 21-40
Standardized Subjects / Keyword chains:B Nullity of marriage / Nullity of marriage / Marriage process / Speed / Canonical process / Legal reform / Geschichte 2015
IxTheo Classification:SA Church law; state-church law
SB Catholic Church law
Description
Summary:A 8 de dezembro de 2015 o Papa Francisco levou a termo uma reforma no direito processual matrimonial. Esta reforma procurou trazer o direito processual a uma agilidade permitindo uma celeridade processual. As reformas agora efetuadas simplificam a aplicabilidade da nulidade em circunstâncias muito especiais, tendo em consideração o bem dos cônjuges. Convêm agora fazer uma revisão das tipologias processuais matrimoniais e o modo como estas influenciam a introdução da petição inicial, ou libelo.
On December 8, 2015, Pope Francis carried out a reform in matrimonial procedural law. This reform sought to bring procedural law to an agility allowing for procedural celerity. The reforms now carried out simplify the applicability of nullity in very special circumstances, taking into account the good of spouses. It is now appropriate to review the matrimonial procedural typologies and the way in which they influence the introduction of the initial petition, or libel.
Contains:Enthalten in: Scientia canonica