A demissão dos religiosos por ausência ilegítima da casa religiosa após o motu proprio Communis Vita (Parte II) = The Dismissal of Religious Relatives for the Illegitimate Absence of the Religious House after Motu Proprio Communis Vita (Pars II)
Aos 19 de março de 2019, o Papa Francisco publicou o motu proprio Communis Vita (CV), com o qual fez alguns acréscimos ao cân. 694 do CIC atual, determinando que, a partir de sua entrada em vigor, a ausência ilegítima da casa religiosa nos termos fixados pela norma seja causa de d...
Subtitles: | The Dismissal of Religious Relatives for the Illegitimate Absence of the Religious House after Motu Proprio Communis Vita (Pars II) |
---|---|
Main Author: | |
Format: | Print Article |
Language: | Portuguese |
Check availability: | HBZ Gateway |
Fernleihe: | Fernleihe für die Fachinformationsdienste |
Published: |
Instituto Superior de Direito Canonico Santa Catarina
2019
|
In: |
Scientia canonica
Year: 2019, Volume: 2, Issue: 4, Pages: 53-82 |
Standardized Subjects / Keyword chains: | B
Absence
/ Religious life
/ Vita communis
/ Exclaustration
|
IxTheo Classification: | SA Church law; state-church law SB Catholic Church law |
Summary: | Aos 19 de março de 2019, o Papa Francisco publicou o motu proprio Communis Vita (CV), com o qual fez alguns acréscimos ao cân. 694 do CIC atual, determinando que, a partir de sua entrada em vigor, a ausência ilegítima da casa religiosa nos termos fixados pela norma seja causa de demissão ipso facto, simplificando, assim, o procedimento a ser adotado. Após o estudo da normativa acerca da demissão ab homine facultativa, tendo por causa a ausência ilegítima da casa religiosa prolongada por seis meses (primeira parte do artigo), faz-se necessário clarificar a fattispecie prevista pelo motu proprio CV, o rocedimento a ser utilizado nesse caso, como, também, os efeitos jurídicos da demissão dos religiosos que se produzem em qualquer uma das formas de demissão previstas pelo ordenamento jurídico da Igreja. On March 19, 2019, Pope Francis published the Motu Proprio Communis Vita (CV), with which he made some additions to the can. 694 of the current Code, determining that, as of its effective date, the illegitimate absence of the religious house under the terms established by the rule is the cause of dismissal ipso facto, thus simplifying the procedure to be adopted. After studying the rules on the dismissal ab homine optional due to the illegitimate absence of the religious house extended for six months (first part of the article), it is necessary to clarify the fattispecie provided for by the Motu Proprio CV, the procedure to be used in this case, as well as the legal effects of the dismissal of religious that occur in any of the forms of dismissal provided for by the legal order of the Church. |
---|---|
Contains: | Enthalten in: Scientia canonica
|