Bancada religiosa cristã no Congresso Nacional, violação aos direitos fundamentais das minorias e os direitos de família dos homossexuais

Nas últimas décadas, a luta pelos direitos dos homossexuais tem se intensificado e muitos já foram consagrados. Entretanto, ainda é marcante a presença de discursos preconceituosos, sendo o Brasil recordista em crimes contra as minorias sexuais. Um dos fatores que contribuem com esse cenário é a pre...

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Authors: Oliveira, David Mesquiati de (Author) ; Castro, Renata Rezende Pinheiro (Author)
Format: Electronic Article
Language:Portuguese
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Fernleihe:Fernleihe für die Fachinformationsdienste
Published: Universidade Estadual de Maringá 2022
In: Revista Brasileira de História das Religiões
Year: 2022, Volume: 15, Issue: 43, Pages: 53-75
Further subjects:B Homossexualidade. Bancada Religiosa. Democracia. Minorias
Online Access: Volltext (kostenfrei)
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520 |a Nas últimas décadas, a luta pelos direitos dos homossexuais tem se intensificado e muitos já foram consagrados. Entretanto, ainda é marcante a presença de discursos preconceituosos, sendo o Brasil recordista em crimes contra as minorias sexuais. Um dos fatores que contribuem com esse cenário é a presença de discursos religiosos conservadores, que materializam o pressuposto da heteronormatividade. Muitos desses discursos fundamentalistas podem ser percebidos nos grupos religiosos que compõem a bancada religiosa no Congresso Nacional. Partindo dessa premissa, questiona-se: no que concerne às conquistas dos direitos dos homossexuais, a interferência da bancada religiosa no Congresso Nacional seria a prevalência do direito democrático das maiorias ou uma violação aos direitos fundamentais das minorias? O objetivo é analisar a interferência da bancada religiosa do Congresso Nacional em torno dos direitos homossexuais. Este é um estudo de revisão bibliográfica com abordagem qualitativa com foco histórico e jurídico. Compreende-se que uma democracia não pode ser limitada a um governo da maioria, devendo haver o respeito aos direitos fundamentais das minorias, sob pena de transformar-se em um despotismo da maioria contra a minoria. 
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