Introdução ao dossiê: Religião, política, espaço público e laicidade no Brasil
No Brasil, o princípio constitucional da separação republicana entre igreja e Estado é compreendido e tomado, em geral, como o parâmetro normativo e institucional fundamental do que seja ou deva ser nossa laicidade, embora não haja na Constituição qualquer menção às expressões laico e laicidade. Ape...
| Autori: | ; |
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| Tipo di documento: | Elettronico Articolo |
| Lingua: | Portoghese |
| Verificare la disponibilità: | HBZ Gateway |
| Interlibrary Loan: | Interlibrary Loan for the Fachinformationsdienste (Specialized Information Services in Germany) |
| Pubblicazione: |
[2013]
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| In: |
Revista cultura y religión
Anno: 2013, Volume: 7, Fascicolo: 2, Pagine: 4-12 |
| Accesso online: |
Volltext (kostenfrei) |
| Riepilogo: | No Brasil, o princípio constitucional da separação republicana entre igreja e Estado é compreendido e tomado, em geral, como o parâmetro normativo e institucional fundamental do que seja ou deva ser nossa laicidade, embora não haja na Constituição qualquer menção às expressões laico e laicidade. Apesar de haver consenso de que o artigo 19 da Constituição, que institui tal separação, deve ser respeitado, tende a imperar o dissenso entre os diferentes agentes sociais, incluindo os atuais oponentes religiosos e seculares, sobre o que efetivamente deve ser seguido e respeitado neste caso, uma vez que, ao sabor da conjuntura, dos interesses e valores em jogo, eles costumam acionar distintas e conflitantes concepções de laicidade. [i] O Artigo 19 da Constituição brasileira, promulgada em 1988, estabelece: “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”. |
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| ISSN: | 0718-4727 |
| Comprende: | Enthalten in: Revista cultura y religión
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