Presença Religiosa Nas Políticas Públicas De Enfrentamento À Aids No Brasil: Um Estudo De Caso

O propósito deste texto é examinar a estratégia na qual o Estado convida as religiões para o debate sobre políticas públicas visando a futuras parcerias. Ponto importante nesse movimento que faz o agente estatal é a atenção à laicidade. Trata-se aqui de pensar a laicidade do Estado menos como simple...

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Bibliographic Details
Authors: Seffner, Fernando (Author) ; Múscari, Marcello (Author)
Format: Electronic Article
Language:Portuguese
Check availability: HBZ Gateway
Interlibrary Loan:Interlibrary Loan for the Fachinformationsdienste (Specialized Information Services in Germany)
Published: 2012
In: Estudos teológicos
Year: 2012, Volume: 52, Issue: 2, Pages: 374-388
Further subjects:B Políticas Públicas De Saúde
Online Access: Volltext (kostenfrei)
Description
Summary:O propósito deste texto é examinar a estratégia na qual o Estado convida as religiões para o debate sobre políticas públicas visando a futuras parcerias. Ponto importante nesse movimento que faz o agente estatal é a atenção à laicidade. Trata-se aqui de pensar a laicidade do Estado menos como simples "separação" entre Estado e Igreja e mais como conjunto de regulações que asseguram a independência entre as duas esferas (Estado e religiões) e promovem as liberdades laicas, a saber: a garantia da mais ampla liberdade de consciência individual; a garantia da mais ampla liberdade de crença; a garantia da mais ampla liberdade de associação religiosa. O evento que aqui serve de estudo de caso foi o "1º Seminário AIDS e Religião do Estado do Rio Grande do Sul", em 2008, em Porto Alegre/RS. Tivemos a oportunidade de acompanhar o processo de preparação, a realização e os desdobramentos do seminário. Apontamos situações que exigem sensibilidade tanto do Estado como das religiões. Selecionamos duas questões para analisar: o desafio da garantia de representatividade das religiões e o tratamento igualitário que o Estado necessita dispensar a cada confissão religiosa. A complexidade das situações analisadas aponta para a insuficiência do debate atual sobre laicidade no Brasil. Indicamos que os parâmetros que devem pautar as relações entre Estado e religiões no Brasil devem ter como fonte não apenas os princípios gerais da legislação, mas a análise dos modos de regulação presentes em situações específicas, como é o caso do seminário aqui analisado.
ISSN:2237-6461
Contains:Enthalten in: Estudos teológicos