Requisitos de admissão do "Processus matrimonialis brevior coram Episcopo" (cân. 1683): interpretação doutrinal e análise da jurisprudência portuguesa - Moreira Miguel, Daniel Filipe (Dissertationes, 2022)
O processus matrimonialis brevior coram Episcopo representa a inovaça︠o mais relevante da reforma procesual. O Legislador pretendeu fazer deste processo uma via mais célere para a averiguaça︠o da validade do vínculo matrimonial. Todavia, no intuito de tutelar a doutrina da indissolubilidade, o recurso a esta forma processual está sujeito a apertados critérios de admissa︠o, predeterminados no novo cânone 1683. Partindo de uma abordagem inicial sobre o processo mais breve no contexto da reforma, esta tese de doutoramento estuda os seus três requisitos de admissa︠o: a petiça︠o. Depoius de uma análise doutrinal, este trabalho incide ainda sobre o exame da jurisprudência portuguesa. O autor recolheu mais de cinquenta causas e estudou a forma como os Vigários Judiciais ponderaram os requisitos que levaram à admissa︠o do processus brevior. Deste modo, é possível alcançar uma perspectiva que reúne na︠o apenas a melhor doutrina, mas também o modo como ela foi recebida nos tribunais eclesiásticos.